Planejamento Fiscal: 5 dicas para uma gestão da carga tributária inteligente

O sistema tributário brasileiro é complexo e oneroso, a gestão incorreta dos tributos e a falta de conhecimento acerca da legislação tributária são alguns dos motivos que impossibilitam as empresas minimizarem a carga tributária incidida sobre as suas operações.

Ter uma boa gestão e estar a par da legislação é mais do que apenas cumprir regras e evitar gastos com valores errados, pagamento de multas e autuações, é proporcionar à organização uma infraestrutura adequada para cumprir as obrigações fiscais e tributárias com qualidade e agilidade e se preparar para eventuais mudanças, por exemplo, a Reforma Tributária, que começa a dar os seus primeiros passos em 2026 e trará um impacto significativo para todas as empresas.

Diante disso, o planejamento fiscal é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira dos negócios a longo prazo. Além disso, a gestão adequada dos tributos ajuda a reduzir custos, traz maior previsibilidade financeira e mantém a conformidade legal.

Neste artigo, apresentamos cinco dicas para fazer o planejamento fiscal da sua empresa de forma legal, inteligente eficaz.

1 – Dominar a legislação do regime tributário da sua empresa

Entenda as características e regras do regime tributário que a sua empresa está enquadrada, ou seja, domine as normas do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. Veja abaixo as diferenças entre os regimes:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, seu modelo de tributação é mais “simples” em comparação aos demais regimes, unificando oito tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e INSS patronal) em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). As alíquotas variam conforme a atividade econômica e a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses, sendo aplicadas de acordo com tabelas específicas para cada setor.

Vantagens:

• Redução da carga tributária para pequenos empreendedores;
• Pagamento unificado de tributos;
• Redução da burocracia contábil e facilidade de pagamento.

Desvantagens:

• Restrição de participação para empresas de determinados setores;
• Substituição tributária pode anular benefícios fiscais em algumas situações;
• Crescimento do faturamento pode levar à exclusão do regime.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário que abrange empresas que faturam até R$ 78 milhões anualmente. A tributação do regime é mais simples, já que segue uma tabela fixa de tributação, com a base de cálculo do IRPJ e da CSLL sendo determinada por um percentual fixo sobre a receita bruta, essa porcentagem pode variar de 1,6% a 32% dependendo da atividade econômica da empresa.

O modelo é bastante interessante para negócios que possuem lucros altos, já que o valor dos tributos acaba se tornando menor. Entretanto, é preciso lembrar que valores menores não significam necessariamente vantagens para todos os segmentos, visto que cada setor possui suas particularidades.

Vantagens:

• Simplicidade no cálculo dos tributos;
• Pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro superior ao percentual presumido;
• Menor exigência de obrigações acessórias em comparação ao Lucro Real.

Desvantagens:

• Empresas que possuem despesas elevadas podem pagar mais imposto do que realmente deveriam;
• Não permite aproveitamento de prejuízos fiscais para reduzir tributação futura;
• Alíquotas fixas podem ser desvantajosas para empresas com baixa rentabilidade.

Lucro Real

Destinado a empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que atuam na área financeira, o Lucro Real é o regime mais complexo, mas também que pode ser o mais vantajoso para negócios que têm margens de lucro reduzidas ou muitas despesas dedutíveis. Neste modelo, os tributos são calculados sobre o lucro obtido, dessa forma, quanto maior for o lucro, maior será o valor a ser pago nos impostos;

Vantagens:

• Empresas podem deduzir despesas para reduzir a carga tributária;
• Possibilidade de compensar prejuízos fiscais em operações seguintes;
• Mais transparência e controle financeiro.

Desvantagens:

• Maior complexidade contábil e fiscal;
• Exige um acompanhamento contábil rigoroso;
• Maior carga de obrigações acessórias.

É importante salientar que conforme o negócio vai crescendo, consequentemente, o lucro segue o mesmo caminho, o que pode acarretar a mudança de regime tributário. Dessa forma, ter uma infraestrutura preparada para lidar com a mudança de regime é fundamental para cumprir as obrigações fiscais corretamente e se enquadrar às novas exigências

2 – Pesquise sobre benefícios e incentivos fiscais

Os benefícios e incentivos fiscais são vantagens concedidas pelo governo a segmentos, empresas ou regiões para estimular o desenvolvimento econômico. Exemplos de estímulos fiscais para reduzir a carga tributária são:

Incentivos Regionais

Os incentivos fiscais regionais têm como objetivo atrair empresas e investimentos para determinadas regiões – especialmente as menos desenvolvidas ou economicamente desfavorecidas -, reduzir desigualdades regionais e estimular setores estratégicos da economia local.

O incentivo pode ser concedido na forma de redução, isenção ou diferimento de impostos, concessão de créditos e financiamentos especiais (taxas de juros reduzidas) e regimes especiais de tributação (pagamento de tributos de forma simplificada ou diferenciada).

Exemplos de incentivos fiscais regionais:

Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste): empresas no Nordeste podem ter redução de até 75% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);

Zona Franca de Manaus (ZFM): isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outros benefícios para indústrias na região;

Programa de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (FCO): financiamentos com taxas reduzidas para empresas na região;

Incentivos Estaduais de ICMS: cada estado pode oferecer redução ou isenção de ICMS para atrair investimentos.

Desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento possibilita que algumas empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma porcentagem menor sobre o faturamento bruto. Esse regime é chamado de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Conforme definido pelo governo, a desoneração da folha é válida apenas para alguns setores. Veja abaixo os segmentos beneficiados e as suas respectivas alíquotas de contribuição:

• Indústrias e Comércio – 1,0% a 2,5%;
• Tecnologia e Comunicação – 2,5%;
• Construção Civil – 4,5%;
• Transporte Rodoviário de Passageiros – 2%.

A desoneração permite que as empresas desses setores reduzam os encargos trabalhistas, o que por sua vez incentiva a contratação formal de profissionais, além de estimular a sua competitividade e entregar maior flexibilidade na gestão de despesas tributárias.

Lei do Bem

A Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é um incentivo fiscal para empresas que investem em inovação tecnológica. O estímulo tem como objetivo estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Brasil.

Para utilizar o incentivo fiscal, é obrigatório que o requerente invista em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). De acordo com a lei, é considerado como PD&I:

• Desenvolvimento de novos produtos ou processos industriais;
• Melhoria significativa em produtos ou processos existentes;
• Pesquisa aplicada para resolução de problemas técnicos;
• Investimento em tecnologias sustentáveis e digitalização.

Além disso, para usufruir do incentivo, as empresas também precisam atender a outros requisitos como:

• Pertencer ao Lucro Real, os demais regimes tributários não estão inclusos no benefício;
• Ter lucro fiscal no período de apuração;
• Estar em dia com a Receita Federal e não ter débitos fiscais.

Quando enquadradas na Lei do Bem, as empresas ganham vantagens fiscais consideráveis, sendo elas a:

• Dedução de 20% a 34% no IRPJ e CSLL sobre despesas com inovação;
• Redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
• Depreciação e amortização acelerada de bens utilizados em projetos de inovação.
• Isenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) para remessas ao exterior destinadas ao registro de patentes e marcas.

Como podemos ver acima, estar a par dos benefícios e incentivos fiscais é uma excelente oportunidade para reduzir encargos fiscais consideráveis e ter maior budget para investir em inovação e no desenvolvimento da organização, o que, por sua vez, impulsiona a sua competitividade. Por isso, é essencial conhecê-los para trazer oportunidades de economia fiscal para a sua empresa

3 – Planeje o fluxo de caixa tributário

O fluxo de caixa tributário é a gestão do orçamento destinado ao pagamento de impostos e contribuições fiscais. Quando planejado corretamente, permite que a empresa evite surpresas financeiras, garanta a conformidade fiscal e minimize a carga tributária em suas operações. Veja abaixo estratégias para o planejamento do fluxo de caixa tributário:

Softwares de gestão (ERP): a tecnologia tem sido uma grande aliada das empresas, e na área fiscal e tributária não é diferente, os softwares de gestão ajudam os negócios no acompanhamento de prazos e valores, controle do fluxo de caixa, cálculo correto de impostos etc;

Calendários fiscais: adotar um calendário fiscal permite que a equipe ganhe autonomia e qualidade no cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo o risco de esquecimento da entrega de obrigações e no pagamento dos tributos, bem como o retrabalho. O calendário fiscal, embora pareça uma estratégia simples, é um poderoso aliado para entregar as obrigações fiscais dentro do prazo, o que por sua vez evita multas, juros e problemas com o Fisco. Além disso, esse planejamento melhora o fluxo de caixa e permite uma gestão financeira mais eficiente, pois a empresa consegue se preparar financeiramente para pagar os seus tributos sem comprometer o capital de giro;

Negociação de parcelamentos de débitos fiscais: estratégia voltada para empresas que precisam regularizar sua situação tributária sem comprometer o fluxo de caixa. Nela, em vez de pagar um alto valor à vista, a organização negocia o pagamento da dívida em parcelas. Isso permite que o negócio estanque o crescimento da dívida, não ficando refém de multas e juros, e passível de bloqueios bancários, restrições no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e impossibilidade de participar de licitações públicas. Em resumo, a medida ajuda a empresa evitar penalidades (multas, juros e bloqueios), mantém a regularidade fiscal e diminui o impacto no fluxo de caixa, além de ser possível obter descontos em juros e multas;

Criação de uma reserva financeira para tributos: essa medida tem como objetivo a separação de um montante exclusivo para o pagamento de impostos e obrigações fiscais. Ela é uma saída para que a empresa evite desequilíbrios no fluxo de caixa, assim, prevenindo atrasos no pagamento de tributos e protegendo a organização de multas e juros e da possibilidade de recorrer a empréstimos para pagar os seus impostos. Dessa maneira, mesmo em meses de menor faturamento, a empresa tem a garantia de ter capital suficiente para arcar com suas obrigações fiscais.

4 – Mantenha o compliance e a segurança fiscal

Ao longo do artigo, temos mostrado a importância de manter as obrigações fiscais em dia para evitar penalidades financeiras e possíveis bloqueios no andamento das operações. Diante disso, o compliance fiscal e a segurança fiscal são peças-chave para garantir que a empresa esteja em conformidade com as obrigações tributárias e evite riscos financeiros, jurídicos e reputacionais.

Para manter o compliance e a segurança fiscal, além de permitir que a organização aproveite todas as possibilidades de oportunidades fiscais, é preciso:

Se manter atualizado sobre a legislação tributária: a legislação fiscal brasileira é complexa e dinâmica, estar informado sobre novas regras e incentivos fiscais evita problemas e cria oportunidades de economia;

Realizar auditorias fiscais periodicamente: fazer auditorias internas e externas ajudam a identificar falhas no cumprimento das obrigações tributárias, o que reduz riscos de autuação por parte da Receita Federal;

Garantir que a emissão de notas fiscais (NF-e) e a escrituração contábil sejam feitas corretamente: erros na documentação podem gerar penalidades graves. A conferência regular das notas fiscais e dos registros contábeis é fundamental para garantir a conformidade;

Implementar práticas de governança fiscal: a criação de regras internas para o cumprimento das obrigações fiscais e o treinamento da equipe são algumas formas de minimizar riscos;

Evitar a evasão fiscal: a evasão fiscal se trata do uso ilegal de mecanismos para reduzir impostos. Caso queira buscar alternativas legais para a redução da carga tributária da empresa, adote a elisão fiscal, que se trata de um planejamento tributário legal, no qual a organização usa estratégias amparadas por lei para reduzir a carga tributária.

5 – Procure o suporte de uma consultoria especializada

O planejamento fiscal não precisa ser um processo solitário, contar com profissionais capacitados faz toda diferença na hora de implementar novas estratégias e trazer resultados reais para o negócio.

A legislação tributária é complexa e dinâmica, com as normas sendo modificadas ou atualizadas frequentemente, o que impacta não só o cumprimento das obrigações fiscais como também as tecnologias empregadas nestes processos, requerendo a adaptação e configuração das ferramentas para suportar as modificações nas operações. Além disso, no mundo corporativo, não é incomum que profissionais da área Fiscal tenham conhecimento sobre as mudanças na legislação de determinado tributo e operação após a notificação do Fisco, ou após a entrega das obrigações.

A consultoria fiscal tem como papel blindar a empresa dessa situação – e todas as consequências advindas com ela -, proporcionando o suporte e os profissionais certos para ajudar a identificar oportunidades de economia e evitar riscos fiscais desnecessários.

Quando falamos em profissionais certos, não nos referimos apenas ao conhecimento técnico e competência, embora também o possuam. Mas de especialistas que possuem a expertise necessária para lidar com questões específicas.

Uma equipe externa pode ajudar a alavancar a sua estratégia de negócio, pois ela não é focada apenas para resolver problemas pontuais, mas olhar o negócio num todo e ser uma peça-chave para garantir o seu funcionamento e sucesso no planejamento fiscal, permitindo reduzir significativamente a carga tributária e explorar oportunidades fiscais.

Faça o planejamento fiscal da sua empresa com a Blend IT

O planejamento fiscal é uma estratégia indispensável para empresas que desejam crescer de forma sustentável e manter a conformidade legal. A adoção de boas práticas fiscais, aliada ao suporte de especialistas, pode trazer grandes benefícios financeiros e competitivos.

Por isso, na Blend IT, proporcionamos o serviço de Consultoria Fiscal, solução que redesenha o processo tributário, tornando-o mais simples, eficiente e confiável. Com a nossa consultoria, o cliente minimiza os riscos envolvidos nas operações, pois conta com uma equipe altamente qualificada, capaz de mapear todos os processos, sugerir melhorias e regras específicas de acordo com a realidade do negócio.

Além disso, nossa consultoria está sempre a par das principais mudanças fiscais e tributárias e de como elas impactam os nossos clientes. Aqui, a sua empresa não fica no escuro e conta com o suporte necessário para adequar processos e sistemas às nova regras.

Temos como compromisso garantir que a sua empresa conte com o suporte dos especialistas e recursos tecnológicos certos para que o seu negócio seja impulsionado e cresça dentro dos parâmetros legais. Fale com nossos consultores.