A Importância da Conformidade Fiscal em Negócios: riscos e consequências de não se adequar
Mais do que cumprir normas e pagar tributos em dia, a conformidade fiscal é uma peça-chave para as empresas que desejam atingir o sucesso. Andar conforme as regras ajuda não apenas a evitar multas e penalidades como também melhora a sustentabilidade financeira e a reputação da organização frente a clientes fornecedores e investidores.
Em um sistema tributário tão complexo como o brasileiro, manter a conformidade fiscal é primordial para evitar punições e possibilitar que o negócio cresça de forma saudável, além de preparar a empresa para mudanças futuras, seja pela Reforma Tributária que está em curso, ou de alterações que há na legislação periodicamente.
Por isso, neste artigo, você confere os riscos e consequências de não manter a conformidade fiscal e a importância de a empresa ter uma estrutura preparada para estar com as suas obrigações em dia. Confira abaixo.
O que é conformidade fiscal?
A conformidade fiscal, ou compliance fiscal, se trata do cumprimento de regras, políticas e regulamentações fiscais estabelecidas por entidades de um país ou região. A prática garante que as empresas estejam em conformidade com as leis, paguem os tributos devidos e minimiza as chances de ter problemas com órgãos fiscalizadores.
Diferença entre conformidade fiscal e tributária
A conformidade fiscal e a conformidade tributária lidam com o cumprimento de obrigações legais relacionadas a impostos, por isso, é comum ver os termos sendo usados de forma intercambiável. Entretanto, cada termo possui suas características e aborda elementos distintos do sistema tributário. Veja a diferença as duas a seguir:
Conformidade Fiscal: abrange todas as obrigações fiscais de uma empresa, como pagamento dos tributos devidos, emissão e registros de notas fiscais, estar em conformidade com as normas e regulações fiscais, seja em nível federal, municipal ou estadual, envio de declarações obrigatórias (SPED, DCTF, DIRF etc.), dentre outras responsabilidades;
Conformidade Tributária: foca no cumprimento das obrigações relacionadas aos tributos, de modo a garantir o cálculo correto e pagamento dos tributos dentro do prazo, envio de declarações relacionadas aos tributos (IRPJ, ICMS, ISS, entre outros) e o controle de créditos fiscais e débitos tributários.
Riscos de não aderir à conformidade fiscal
Quando a empresa não tem a preocupação de adotar uma postura de compliance fiscal, ela pode ficar suscetível a problemas como:
- Multas e penalidades: que podem decorrer de erros ou falhas no cumprimento de obrigações fiscais;
- Interrupção nas operações: o não cumprimento de obrigações e normas pode levar à paralisação das atividades, fazendo a empresa ter perdas financeiras e, em casos extremos, até mesmo fechar o estabelecimento;
- Reputação prejudicada: problemas fiscais podem afetar a confiança que clientes, fornecedores, parceiros e investidores têm na empresa, além de afetar a sua reputação no mercado. A falta de confiança aliada com a má fama no mercado pode fazer com que a organização perca grandes oportunidades de negócio;
- Autuação fiscal: o não cumprimento de leis e obrigações fiscais, ou a execução incorreta de operações, aumentam as chances de a empresa sofrer autuações fiscais;
- Custos operacionais altos e retrabalho: erros fiscais resultam não apenas em maiores custos operacionais, seja com despesas legais ou administrativas, como também geram retrabalho. Em vez da equipe se dedicar em atividades estratégicas, ela precisa lidar com processos burocráticos – que poderiam ser evitados – para regularizar a situação fiscal da empresa, o que por sua vez gasta tempo, dinheiro e esforços;
Consequências de não aderir à conformidade fiscal
As maiores consequências que uma empresa pode ter ao não aderir à conformidade fiscal são o pagamento de multas, ou a possibilidade de o negócio ser encerrado por irregularidades fiscais.
Mais do que despesas, não cumprir com as obrigações fiscais pode colocar a Inscrição Estadual (IE) ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa em situação irregular, o que por sua vez impossibilita o negócio de prosseguir com suas atividades.
Dessa forma, como falado acima, a empresa não só tem perdas financeiras como perde oportunidades de negócio, afinal, ninguém vai querer trabalhar com uma empresa que não está com suas responsabilidades em dia, visto que irregularidades afetam a entrega de demandas diárias ou o andamento de projetos.
Além disso, a reputação é o cartão de visitas de uma empresa, a sua fama não se constitui apenas pela qualidade e excelência dos produtos e serviços que oferta, mas também por sua gestão. Não adianta entregar uma mercadoria excelente se a estrutura por trás não está em conformidade com as regulamentações e obrigações, uma gestão eficiente e inteligente aliada com a conformidade fiscal não só coloca a casa em ordem como dá as bases necessárias para o crescimento.
A importância de aderir a conformidade fiscal
Em resumo, adotar uma postura de conformidade fiscal é importante para evitar multas e punições, como perdas financeiras, paralisação das atividades e, em casos extremos, fechar o negócio, e manter a reputação da empresa frente ao mercado, afinal, expertise no setor aliada com boa fama aumentam as chances de conseguir novos projetos. Além disso, aderir ao compliance fiscal traz benefícios como:
Redução de riscos: práticas de compliance fiscal ajudam a estar em dia com as obrigações fiscais, de modo a evitar multas, penalidades e autuações;
Melhora na gestão tributária: a gestão das obrigações relacionadas aos tributos se torna mais eficaz, com a tomada de decisões sendo feita a partir de dados e de forma estratégica;
Acesso a tecnologias fiscais: há no mercado ferramentas avançadas de auditoria digital e análise de dados que ajudam as empresas a identificarem débitos e possibilidades de crédito, o que por sua vez impacta diretamente na economia de recursos;
Fortalecimento da reputação: uma empresa comprometida com o compliance fiscal aumenta a confiança de seus clientes e parceiros, que se sentem mais seguros em contar com a organização;
Preparo para lidar com autuações fiscais: as práticas de compliance fiscal não só ajudam a estar com as obrigações fiscais em dia como também a documentar os arquivos relacionados de forma adequada, o que facilita na hora de entregar as documentações requisitadas e questionar pontos da autuação;
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