Glossário fiscal: todas as siglas que você precisa saber
A área fiscal é conhecida por sua complexidade, a variedade de tributos e a legislação abrangente são alguns dos motivos que tornam o setor tão desafiante para os profissionais.
Por ser uma área tão ampla, é impossível dominar tudo, de forma que os profissionais se especializam para atuar frente a determinados segmentos, ou aprimoram sua expertise em determinados tributos.
De toda forma, a área não é simples e requer dedicação para se aprimorar e conseguir atuar com eficiência e qualidade. Sabendo desse desafio, nós selecionamos as principais siglas presentes no fiscal para você ficar bem-informado e consultar sempre que precisar.
Então não importa se você está chegando nesse universo agora, ou já atua na área. Este guia foi pensado para atender a todos e ser intuitivo e prático. Conheça as principais siglas do fiscal a seguir:
Alíquota
Porcentagem aplicada à base de cálculo para verificar o valor a ser pago em determinado tributo.
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, varia de acordo ao segmento, origem do produto (nacional/importado) e se a operação ocorre dentro do estado (estadual) ou fora dele (interestadual).
Se a operação é estadual, no varejo, por exemplo, a alíquota interna aplicada em São Paulo é de 18% para todos os produtos independente da sua origem. Já a operação interestadual possui uma porcentagem menor, com 12% para produtos nacionais e 4% para importados, nas regiões Sul e Sudeste, enquanto nas demais regiões, a porcentagem é 7% e 4% respectivamente. A redução na taxa é uma forma de estimular o comércio entre diferentes estados.
Base de cálculo
Valor sobre o qual é aplicado a alíquota para determinar o valor a ser pago em um tributo.
Uma forma interessante de analisar o montante de uma base cálculo na prática é olhando uma nota fiscal eletrônica de uma pessoa jurídica. Provavelmente, o valor que você verá na base de cálculo do ICMS é o mesmo do valor total dos produtos na nota fiscal, entretanto, não se engane, não se pode usar esse valor para calcular o valor a ser pago em outros tributos.
O motivo: há produtos que possuem incentivos fiscais, que podem isentá-los de determinado tributo ou reduzir a carga tributária sobre eles, dessa maneira, o valor da base de cálculo para determinado imposto é modificado, o que por sua vez influencia no valor a ser pago.
Chave de acesso NF-e
A chave de acesso da nota fiscal eletrônica (NF-e) é uma sequência numérica de 44 dígitos que serve para identificar um documento eletrônico. O código pode ser localizado no canto superior direito da NF, abaixo do código de barras.
A chave de acesso é um recurso fundamental na NF, pois ela age como uma espécie de “RG” da nota, já que ela engloba todas as informações presentes em uma nota fiscal e permite sua consulta através da numeração, dessa forma, nunca haverá duas notas fiscais com a mesma chave de acesso.
Além de consultar as informações da nota fiscal, a chave de acesso é importante para verificar se a NF é válida e se não houve nenhuma alteração indevida nos seus dados.
Para consultar os dados de uma NF basta acessar o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), clicar em consultar NF-e, inserir a chave, validar o captcha e clicar em continuar. Pronto, você conseguiu acessar os dados da sua nota fiscal.
CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), equivalente ao CPF (Cadastro de Pessoa Física), só que para organizações, é um número com 14 dígitos, no padrão XX.XXX.XXX/0001-XX, atribuído pela Receita Federal ao abrir uma empresa.
O cadastro é responsável por legalizar as operações da empresa, sendo proibida a atividade sendo o devido registro, e identificar o negócio em outras atividades, como emissão de notas fiscais e pagamento de tributos.
Código EAN
O código EAN, sigla de European Article Numbers (em tradução livre, Números de Artigos Europeus), é uma sequência numérica de 13 dígitos usada para identificação e controle de produtos em todo o mundo.
Dentro do código EAN são englobados dados importantes como: país de origem, o fabricante, o tipo de produto e o dígito verificador
COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um tributo que incide sobre o faturamento bruto de pessoas jurídicas, sendo destinado para atender programas sociais do Governo Federal.
CONFAZ
Sigla de Conselho Nacional de Política Fazendária, a entidade engloba todos os secretários da Fazenda das Unidades Federadas, os ministros da Fazenda e do Planejamento e outras autoridades federais da área econômica.
Contribuinte
Termo usado para se referir às pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, que possuem obrigações tributárias. De forma simplificada, o contribuinte é toda pessoa que paga tributos aos cofres públicos, quer seja da União, dos Estados, dos Municípios e/ou do Distrito Federal.
CSLL
Sigla para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o CSLL é um tributo federal que incide sobre o lucro líquido das empresas ou sobre o faturamento/receita bruta caso o regime tributário da organização seja o Lucro Presumido.
DARF
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é a guia usada para recolher impostos, contribuições e taxas embutidas em operações financeiras. O documento é um dos principais métodos de recolhimento de tributos à Receita Federal.
DIFAL
Sigla para diferencial de alíquota de ICMS, ou simplesmente DIFAL, é um recurso utilizado para equilibrar a arrecadação do ICMS entre os estados.
O recurso é aplicado somente em compras para consumidor final, ou seja, produtos adquiridos com o intuito de consumo, e tem como objetivo garantir que o estado de destino não seja lesado com a operação.
Para entender melhor o instrumento, usemos como exemplo a compra de uma camiseta por um consumidor de São Paulo de um vendedor do Maranhão. Partindo do princípio de que este produto está disponível para compra no estado do comprador, logo se entende que o estado de SP está sendo prejudicado nessa operação, já que vai deixar de arrecadar o ICMS sobre o produto.
Dessa maneira, o DIFAL é um meio para equilibrar a arrecadação e ambos os estados ganhem com a operação.
Elisão ou planejamento fiscal
Se refere ao uso de sistemas ou ferramentas legais para diminuir o pagamento de tributos.
ERP
ERP é a sigla para Enterprise Resource Planning, que, traduzido do inglês, significa “Planejamento de recursos empresariais”. Ou de forma mais simples, um software de gestão empresarial.
Os softwares de gestão empresarial são sistemas projetados para atuar com todos os processos empresariais necessários para o gerenciamento e evolução do negócio. Nele, são reunidos os dados de todos os setores em um único ambiente e disponibilizada as ferramentas para que cada departamento execute suas atividades.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a comercialização dos mais variados tipos de produtos, como roupas, eletrônicos, alimentos etc., sejam eles de origem nacional ou importados.
A porcentagem de tributação do ICMS varia de acordo com o segmento, mas é estabelecido alíquotas menores para produtos essenciais e porcentagens maiores para artigos considerados supérfluos.
Imposto
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto pode ser entendido como “o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. De forma simplificada, o imposto é o valor pago por pessoas físicas e jurídicas para assegurar o funcionamento de processos burocráticos, o atendimento social à população e o investimento em obras essenciais.
Além disso, o imposto pode ser dividido em diferentes tipos, sendo eles:
Cumulativo: imposto que incide em todas as etapas de produção ou comercialização de determinada mercadoria, inclusive sobre o próprio tributo pago anteriormente;
Não-cumulativo: imposto que não incide na etapa subsequente do processo de produção ou comercialização sobre o imposto pago anteriormente;
Progressivo: de forma simplificada, quanto maior for o valor a ser tributado, maior será a alíquota que incidirá sobre o bem. Um exemplo de tributo progressivo é a Tabela do Imposto de Renda, em que a porcentagem varia de 15 a 27,5% de acordo com a renda;
Cascata: semelhante ao imposto cumulativo;
Proporcional: que possui uma alíquota fixa, independente da base tributária ou do montante a ser tributado, a porcentagem não sofre alteração;
Regressivo: sendo o oposto do progressivo, neste tipo de imposto, quanto maior for o valor a ser tributado, menor será a alíquota a ser aplicada;
Indireto: se refere ao valor de imposto que não é destacado na nota fiscal, mas que é incorporado ao preço final de uma mercadoria, de forma que o consumidor arca com o custo;
Declaratório: se refere aos tributos que dependem da emissão de documentações, por exemplo, declaração, formulário, DARF etc. pelos contribuintes ou responsáveis pelo recolhimento para serem pagos e recolhidos pelos cofres públicos;
Seletivo: imposto que incide sobre determinados produtos, estabelecendo sobre eles uma porcentagem diferenciada. Exemplos de mercadorias com seletividade tributária temos: bebidas alcoólicas, fumo, cosméticos, dentre outros.
Incentivos fiscais
Os incentivos fiscais se trata de leis ou normas que reduzem ou isentam a carga tributária sobre determinado bem, o objetivo do incentivo fiscal é estimular a competitividade e economia de determinada região ou setor.
IOF
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é o tributo cobrado sobre operações financeiras e seguros, a taxa aplicada varia de acordo com o tipo de operação, que é baseada na política monetária adotada pelo Poder Executivo através do Banco Central.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre o total de vendas de produtos de indústrias e de empresas que realizam a importação de produtos em geral.
IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo de esfera municipal recolhido anualmente por proprietários de edificações como casas, edifícios, apartamentos etc.) e terrenos urbanos. A alíquota e método de cálculo variam acordo com o munícipio está localizado.
Ou seja, caso o proprietário possua imóveis em municípios diferentes, a alíquota e metodologia de cálculo são diferentes.
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual pago anualmente por proprietários de veículo automotor em que a lei exija emplacamento. Do valor arrecadado, 50% é destinado ao estado e a outra metade ao município que fez o emplacamento.
ISS
O Imposto sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal, em que as regras de recolhimento do imposto são estabelecidas de acordo com o munícipio.
Como o próprio nome diz, o ISS incide apenas sobre a prestação de serviços, seja de pessoas físicas ou jurídicas, e a alíquota a ser aplicada pode variar de 2% a 5%, dependendo do tipo de trabalho prestado e o local em que ele ocorreu.
PIS/PASEP
As siglas se tratam dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Para a manutenção dos programas, por lei, as empresas precisam contribuir com uma alíquota variável de 0,65% a 1,65% sobre o total das receitas.
Entretanto, essa contribuição não é necessária para as microempresas e empresas de pequeno porte que fazem parte do Simples Nacional.
Regime tributário
O regime tributário engloba o conjunto de leis que determina a forma de recolhimento de tributos de uma empresa. O regime tributário é classificado em três tipos, que são:
Simples Nacional: abrange micros e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões, seu modelo de tributação é mais “simples” em comparação aos demais regimes, já que o pagamento dos tributos é feito por meio de um único documento de arrecadação, o famoso DAS;
Lucro Real: para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano ou que atuam na área financeira. Neste modelo, os tributos são calculados sobre o lucro obtido, dessa forma, quanto maior for o lucro, maior será o valor a ser pago nos impostos;
Lucro Presumido: abrange empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano. A tributação do regime é mais simples, já que segue uma tabela fixa de tributação. O modelo é bastante interessante para negócios que possuem lucros altos, já que o valor dos tributos acaba se tornando menor.
Continue se aprofundando na área!
São muitos termos e siglas, não é mesmo? Como falado acima, a área fiscal é complexa, todos os termos mostrados ao longo do artigo são apenas uma pequena parte de sua extensão, mas que dão embasamento para se aventurar nesse universo tributário e não te deixar totalmente no escuro.
Agora que você já sabe o mínimo, é hora de se aprofundar nos temas que mais te interessam na área fiscal e aprimorar suas habilidades e conhecimentos.
Bons estudos!