Desativação do e-CAC: o que você precisa saber
Em 04 de março de 2024, a Receita Federal anunciou o lançamento de um novo portal que substituirá o atual Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o Portal e-CAC. A ideia é reunir todos os serviços oferecidos aos contribuintes em um único lugar e trazer uma interação digital satisfatória com o órgão.
Chamado de Portal de Serviços da Receita Federal, o novo órgão será implementado por etapas e, na última fase, substituirá o Portal e-CAC. A implementação da primeira etapa do site aconteceu recentemente, no dia 1º de junho de 2024.
De acordo com a Receita Federal, o Portal e-CAC continuará funcionando normalmente até que todos os serviços sejam ajustados à tecnologia do novo Portal de Serviços da Receita Federal. Porém, quando a implementação da nova plataforma for concluída, o e-CAC será desativado.
O que é o Portal e-CAC?
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, é uma plataforma on-line da Receita Federal que disponibiliza serviços fiscais para pessoas físicas e jurídicas. Criado em 2005, o portal foi desenvolvido com o objetivo de tornar o atendimento aos contribuintes mais fácil e rápido.
Pelo e-CAC, os contribuintes conseguem realizar atividades como:
- Consulta de rendimentos, situação fiscal, dívidas ativas e extrato do imposto de renda;
- Agendamento de serviços;
- Emissão de certidões negativas;
- Pagamento e parcelamento de dívidas e tributos;
- Cadastro específico no INSS;
- Organização de procurações;
- Pedidos de restituição e compensação;
- Dentre outras.
Com um alto padrão de segurança, o Portal e-CAC proporciona sigilo total das informações fiscais dos usuários, pois só é possível acessar os dados por meio de uma senha e um código de acesso ou certificado digital.
O que é o Portal de Serviços da Receita Federal?
O Portal de Serviços da Receita Federal é uma nova plataforma que vai reunir em um único local todos os serviços relacionados às pessoas físicas e jurídicas.
Serviços disponíveis até o momento no Portal de Serviços da Receita Federal
O Portal de Serviços da Receita Federal é um projeto que está sendo implementado por fases. A primeira parte do site foi ativada em 1º de junho de 2024 e já está disponível para acesso.
Nesta primeira etapa, o Portal de Serviços da Receita Federal disponibilizou serviços como:
- Consulta de situação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Meu Imposto de Renda;
- Emissão e consulta de certidões;
- Preenchimento e entrega de declarações específicas;
- Pagamento de dívidas;
- Consulta de documentos e acompanhamento de processos digitais junto à Receita Federal;
- Geração de DARF;
- Emissão da certidão de Pessoa Física.
Objetivo do Portal de Serviços da Receita Federal
O objetivo é que, no futuro, o novo portal disponibilize todos os serviços gerenciados pela Receita Federal, inclusive aqueles que são administrados em conjunto com outros órgãos públicos.
Referências:
Infomoney. Fim do e-Cac: Receita anuncia novo canal de serviços para o contribuinte; veja o que muda. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/fim-do-e-cac-receita-anuncia-novo-canal-de-servicos-para-o-contribuinte-veja-o-que-muda/. Acesso em: 06 de junho de 2024
Contábeis. Receita Federal implementa primeira etapa do seu novo Portal de Serviços e contribuintes já podem acessar ferramentas. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/65473/novo-portal-de-servicos-da-receita-federal-ja-esta-funcionando/. Acesso em: 06 de junho de 2024.
Pontotel. E-CAC: guia completo sobre o portal de atendimento ao contribuinte! Disponível em: https://www.pontotel.com.br/ecac/. Acesso em: 07 de junho de 2024.