Como está o Compliance Fiscal da sua empresa?

Compliance vem do inglês “to comply” que significa agir de acordo com a lei ou com as regras. Já o Compliance Fiscal deve ser visto como um programa destinado à integridade corporativa que considera todas as obrigações jurídicas da empresa como as trabalhistas, ambientais e, é claro, fiscais.

Uma boa solução de Compliance permite um mapeamento de processos eficiente e focado em desenvolver estratégias para mitigar riscos e prevenir problemas antes que eles ocorram.

Mas como avaliar se a sua empresa está seguindo a compliance fiscal no seu dia a dia? É o que você vai descobrir melhor agora! Acompanhe!

Como garantir o Compliance Fiscal da sua empresa?

A sua empresa conta com um software fiscal?

É fundamental contar com um ferramenta fiscal capaz de tornar todos os controles da sua empresa mais eficazes e garantir que todos esses processos sigam estritamente o ordenamento fiscal em vigor.

Além disso, uma solução fiscal assegura a segurança e a integridade de todas as informações enviadas ao Fisco permitindo um controle fiscal eficiente e promovendo o Compliance Fiscal frente as constantes mudanças da legislação tributária.

O contrato de aluguel da sua empresa está vigente?

A sua empresa possui sede própria ou paga aluguel? Caso você responda com a segunda opção, é preciso ficar atento: caso o aluguel esteja vencido, o proprietário poderá pedir a desocupação do imóvel em 30 dias e não precisará pagar pelo ponto comercial.

Ter um contrato de aluguel vigente garante que o seu negócio continuará funcionando sem interrupções e que você não precisará procurar um novo local para montar a sua empresa. Alguns contratos garantem, inclusive, o direito ao ponto comercial, o que é de fundamental importância para o sucesso de um negócio.

A sua empresa possui todas as licenças e alvarás exigidos por lei?

Como você sabe, para funcionar é preciso que a sua empresa possua todas as licenças e alvarás exigidos pelo município no qual atua. O descumprimento dessas obrigações pode gerar multas e levar, até mesmo, ao fechamento da empresa.

A sua empresa aderiu ao melhor regime tributário? 

As empresas podem adotar três diferentes regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Para saber qual é a melhor opção para o seu negócio é preciso observar diversos fatores como o porte da empresa, sua área de atuação e o mercado no qual atua.

Escolher o regime inadequado comprometerá a saúde financeira do seu negócio e pode até mesmo gerar problemas ficais junto ao Fisco.

>>> Leia também: Como automatizar a área fiscal da sua empresa.

Além disso, para garantir que o negócio opere de acordo com os preceitos do Compliance Fiscal é preciso observar se a empresa não possui débitos fiscais. Para isso é preciso obter a cada seis meses as certidões negativas da empresa.

A sua empresa firma contrato com todos os clientes?

Para facilitar a comunicação entre a sua empresa e os seus clientes e fornecedores é preciso fazer um contrato por escrito. Esse documento deve ser claro e estabelecer todas as obrigações, assim como as regras, que devem ser cumpridas pelas partes.

Quando mais clara for a comunicação menor será o desgaste caso ocorra algum problema durante uma transação comercial.

 O seu negócio respeita o código de defesa do consumidor?

O código de defesa visa proteger o consumidor em uma relação de compra e venda. Esse código também estabelece diversos direitos para as empresas, por exemplo: você sabia que a troca de mercadorias só é obrigatória caso a venda tenha sido feita fora do estabelecimento comercial?

Atuar em conformidade com esse código fará a sua empresa se destacar no mercado e ser uma referência para os seus clientes.

Segue as normas da legislação trabalhista?

Uma empresa deve seguir inúmeras regras trabalhistas além do pagamento do salário dos funcionários como o pagamento de férias, 13º salário, pagamento de horas extras e de tickets alimentação.

Também é preciso observar as convenções coletivas de trabalho e se os funcionários seguem normas de segurança como o uso de equipamentos de proteção individual. Uma empresa só permanecerá viável a longo prazo se respeitar a legislação trabalhista e investir no bem-estar constante dos seus funcionários.

Aproveita todas as vantagens da legislação?

Você sabia que é possível aproveitar todas as vantagens da legislação fiscal para tornar a sua empresa mais competitiva? Esse planejamento é fundamental para garantir o sucesso de um empreendimento.

É possível, por exemplo, obter redução de alíquotas, desoneração fiscal, a até mesmo, isenção de impostos. Além disso, observando os acordos coletivos é possível melhorar as condições de trabalho e reduzir o pagamento de multas.

Você gostou deste texto sobre exemplos de Compliance Fiscal? Aproveite a visita para assinar a nossa newsletter e receba as nossas atualizações diretamente na sua caixa de entrada!