EFD-Reinf 2.0: conheça todas as alterações

A EFD-Reinf 2.0 exibe novos registros e novas regras de validação para o preenchimento e envio de informações ao SPED. Como você sabe, a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – é um módulo do SPED que complementa o eSocial e deve fornecer informações tributárias e previdenciárias das empresas ao Fisco.

Na prática, isso significa que informações que antes eram entregues ao Fisco anualmente, como a DCTF, SEFIP e a DIRF passarão a ser enviadas mensalmente, junto com as demais obrigações do eSocial.

Complicado? Nem tanto! Facilitamos para você! Continue a leitura do artigo para conhecer as mudanças da EFD-Reinf 2.0!

A minha empresa está obrigada a

entregar a EFD-Reinf 2.0?

Somente as empresas optantes do Simples Nacional estão livres dessa obrigação. Segundo a IN 1701/2017, toda empresa que precise declarar informações tributárias e previdenciárias ao Fisco está obrigada a entregar a EFD-Reinf 2.0:

• Pessoas Jurídicas ou Físicas que declarem retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte.

• Pessoas Jurídicas que declarem Contribuição Previdenciária sobre a sua Receita Bruta.

• Associações desportivas que mantêm equipes de futebol profissional ou que recebem patrocínio.

• Pessoas Jurídicas que retêm PIS, COFINS e Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

• Empresas que prestam e que contratam serviços de mão de obra.

• Empresa que patrocine associações desportivas.

• Produtor Rural Pessoa Jurídica ou Agroindústria.

• Entidade promotora de eventos esportivos.

Quando entregar a EFD-Reinf 2.0?

Fique atento! A obrigação deve ser transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente. Já empresas que realizem eventos desportivos devem transmitir as informações relacionadas ao evento em até 2 dias úteis após a sua realização.

Isso significa que no dia 15 do próximo mês todas as empresas do 1º grupo devem enviar os eventos referentes a sua apuração tributária e previdenciária.

É importante observar, no entanto, que as empresas do 2º grupo também devem entregar os dados referentes a apuração tributária e previdenciárias até o dia 15 do mês subsequente.

Quais informações devem constar da EFD-Reinf 2.0?

• Informações referentes a contribuições previdenciárias sobre serviços, sejam eles prestados ou tomados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

• Apuração da contribuição previdenciária advinda da agroindústria ou de produtores rurais.

• Recursos recebidos ou repassados por associações desportiva que mantenha equipe de futebol profissional.

• Receita advinda de espetáculo desportivo.

EFD-Reinf 2.0: o que mudou?

O portal do SPED já atualizou a mais nova versão da EFD-Reinf, com leiaut 2.0. Já as empresas terão até janeiro de 2020 para se adaptarem a essas mudanças.

Contudo, as empresas devem ficar atentas às alterações propostas para que o envio das novas informações ao fisco ocorra de forma tranquila e rápida.

Quais são os novos registros da EFD-Reinf 2.0?

A obrigação contempla a criação dos seguintes novos Registros:

• R-4010 – Retenções na Fonte – Pessoa Física.

• R-4020 – Retenções na Fonte – Pessoa Jurídica.

• R-4040 – Retenções na Fonte – Beneficiários Não Identificados.

• R-4098 – Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000.

• R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000.

• R-9002 – Informações de bases e tributos por evento – Retenções na fonte.

• R-9012 – Informações consolidadas de bases e tributos – Retenções na fonte.

Esses registros substituem o R-2070, que trata de Retenção na Fonte, registro que era foi usado pelas empresas. O objetivo do novo leiaute é evitar o acúmulo de informações em um único evento, o que torna a EFD-Reinf 2.0 mais simples e organizada.

Além disso, os eventos da série R-5000 migraram para a série R-9000.

• R-9001 – Informações de bases e tributos por evento.

• R-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração.

Regras de Validação e novas tabelas

Novas regras de validação foram implementadas com o novo leiaute, contemplando eventos da série R-4000.

• REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_2000.

• REGRA_REABERT_VALIDA_PER_APUR_4000.

• REGRA_TAB_VALIDA_DT_FUTURA.

• REGRA_VALIDA_BENEF.

• REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO” sofreu alterações.

Novas tabelas

Além das mudanças citadas acima, a EFD-Reinf 2.0 implementou novas tabelas e alterou as antigas, conforme abaixo:

• Tabela 01 – Natureza de Rendimentos.

• Tabela 02 – Forma de Tributação para rendimentos de beneficiários no Exterior.

• Tabela 03 – Informações sobre os beneficiários de Rendimentos no Exterior.

Essas são as principais mudanças e alterações trazidas pela EFD-Reinf 2.0. Quer ficar por dentro de outros conteúdos sobre o assunto? Aproveite a visita para assinar a nossa newsletter e receba novidades sobre o tema diretamente na sua caixa de entrada!