Conheça os benefícios da FCI – Ficha de conteúdo de importação
A FCI – Ficha de conteúdo de importação é uma obrigação acessória que deve ser observada pelas empresas contribuintes de ICMS ao realizarem importações de produtos ou insumos industriais. No entanto, é possível tirar proveito dessa obrigação fiscal e transformá-la numa oportunidade para que a sua empresa garanta um resultado positivo na tributação do ICMS.
Mas como transformar a FCI – Ficha de conteúdo de importação em benefícios estratégicos para a sua empresa? Acompanhe no post de hoje!
Cálculo de conteúdo de importação e alíquota
Toda empresa que opere com produtos importados precisa preencher a FCI – Ficha de conteúdo de importação. A resolução nº13/2012 do Senado Federal, que regulamenta o tema, fixou a alíquota interestadual para operações com produtos importados que tenham conteúdo de importação acima de 40% em 4%.
A FCI tem por objetivo declarar para o governo qual produto foi importado por uma empresa. Também informa se a empresa vendeu esse produto sem alteração nenhuma, ou seja, se a venda do produto ocorreu sem agregar nenhum item ao produto final.
A FCI também deve declarar se uma empresa importou insumos, agregou outros itens nacionais ou importados a esse produto e vendeu esse produto modificado como um novo produto.
Novos produtos são aqueles submetidos a qualquer processo de transformação, processamento, montagem, embalagem, reembalagem ou reforma, mas são produtos cujo conteúdo importado ainda é responsável por mais de 40% de sua composição.
A FCI deve indicar a quantidade de produtos ou insumos importados presentes no produto final e se essa quantidade for superior a 40%, a sua empresa deverá vendê-lo a uma alíquota de ICMS de 4%.
Nota:
As alíquotas interestaduais de 7% ou 12% serão mantidas sobre bens e mercadorias que não tenham similar nacional e na importação de gás natural que se destine a outros estados da federação. É preciso verificar as taxas e limites de impostos atuais para esses produtos antes de processar transações sujeitas ao ICMS.
FCI – Ficha de conteúdo de importação como estratégia
Como descrito acima, o preenchimento da FCI é uma obrigação fiscal. No entanto o seu envio só é obrigatório nos períodos seguintes ao primeiro envio caso ocorram modificações no percentual de produtos ou insumos importados que impliquem na alteração da alíquota estadual.
Como não existe a necessidade de preencher a FCI mensalmente, muitas empresas optam por não fazer a atualização das informações declaradas. E por isso acabam não usando a FCI como ferramenta estratégica da empresa.
Embora o processo de fabricação e o percentual de produtos importados normalmente não sofrem alterações frequentes, o conteúdo de importação pode sofrer alterações devido a outros fatores como a alta do dólar frente ao real.
A alta da moeda estrangeira é capaz de alterar o conteúdo de importação dos produtos estrangeiros, mesmo que o valor final do produto permaneça o mesmo para o consumidor final.
Caso a sua empresa importe produtos ou insumos com preços fixados em dólar deve traçar uma estratégia fiscal que a torne mais competitiva no mercado. Para isso, o cálculo correto da FCI é fundamental para que os produtos não sejam tributados com uma alíquota de ICMS maior do que deveria. Um problema não é mesmo?
Para automatizar o cálculo da FCI, evitando erros e perdas financeiras, a sua empresa deve usar a tecnologia como principal aliada estratégica. Com a implementação do Acelerador FCI, a sua empresa pode ter ganhos financeiros com a redução da alíquota do ICMS sobre os seus produtos e se tornar mais competitiva no mercado.
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